Privacidade e Segurança

A Direção-Geral do Consumidor e a Imprensa Nacional Cada da Moeda, IP, entidades responsáveis pelo Livro de Reclamações em formato eletrónico, encaram seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

O Livro de Reclamações em formato eletrónico assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas na plataforma e com as opções do utilizador.

De seguida apresentamos as práticas de tratamento de informação que adotámos para o Livro de Reclamações em formato eletrónico, incluindo a forma como a informação é recolhida, usada e com quem é partilhada. Assumimos os seguintes compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido; 
  • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
  • Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD. Para mais informações, consulte o site da CNPD.

 

Recolha de Dados Pessoais

A plataforma do Livro de Reclamações pode ser visitada sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas da plataforma onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados (reclamação e pedido de informação).

A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.

Os dados recolhidos na plataforma do Livro de Reclamações são introduzidos no sistema informático que os trata, destinando-se os dados à gestão dos pedidos de informação e de reclamação.

Todos os colaboradores das entidades responsáveis estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

 

Segurança e Qualidade da Informação

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores na plataforma, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Nas áreas onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo TLS 1.2.

 

Links

O Livro de Reclamações em formato eletrónico contém links para outros sites. O Livro de Reclamações não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

Propriedade intelectual

Constitui propriedade exclusiva da DGC e da INCM o conteúdo do presente sítio designado “Livro de Reclamações Eletrónico”, sendo punida nos termos da legislação em vigor qualquer reprodução, parcial ou total, ou utilização indevida do mesmo, sem autorização prévia da DGC ou da INCM.

 

Alterações das nossas práticas de privacidade

Caso o Livro de Reclamações em formato eletrónico altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar lro.duvidas@dg.consumidor.pt