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BEM-VINDO(A) AO LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" que envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais) e vários outros setores de atividade económica.
Apresentam-se 21 as entidades reguladoras/ fiscalizadoras integradas nesta plataforma, nomeadamente:
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
ERSAR - Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
TP- Turismo de Portugal
IRAE - Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
PSP - Policia de Segurança Pública
Inspeção Regional do Turismo dos Açores
OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
BdP - Banco de Portugal
DGC - Direção-Geral do Consumidor
AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
Neste momento está a decorrer o prazo para o registo de operadores económicos (mais de 100.000 operadores já o fizeram), não deixe para o último dia para se registar. Caso por alguma razão a entidade que regula sua atividade não esteja nesta lista, poderá estar em processo de integração, por favor contacte-a antes de se registar.
Qualquer questão, contacte a linha de atendimento 21 781 08 75